Santos regulariza ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé

Acordo entre governo federal e Santos Futebol Clube para regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé

Na quinta‑feira, 1º de outubro, o governo federal e o Santos Futebol Clube assinaram um termo de acordo que regulariza a utilização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O documento prevê a concessão onerosa do imóvel por prazo inicial de 20 (vinte) anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Condições financeiras

O clube pagará ao Poder Executivo a quantia mensal de R$ 145.167,42, valor que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o Santos reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões relativa ao período anterior de uso do bem, a ser quitada em 120 (cento e vinte) parcelas mensais.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), sem considerar a atualização monetária, o valor total das contrapartidas ao longo dos primeiros 20 anos corresponde a cerca de R$ 34,84 milhões, somado ao passivo de R$ 23 milhões.

Características do imóvel

O Centro de Treinamento Rei Pelé possui área estimada em 39 mil metros quadrados e está registrado como bem da União. A avaliação atual, incluindo as benfeitorias realizadas pelo clube, situa‑se em R$ 79,76 milhões.

Aspectos administrativos e patrimoniais

O acordo foi elaborado pela Advocacia‑Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ele mantém a titularidade do imóvel com a União, assegura remuneração pelo uso futuro e autoriza a recuperação dos valores referentes ao período anterior.

A Secom destacou que a medida preserva a possibilidade de a União reavaliar, em momento futuro, a conveniência de alienar o terreno caso não exista mais interesse público, econômico ou social na sua manutenção.

Obrigações do clube

O Santos Futebol Clube compromete‑se a observar as exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais, bem como a conservar o imóvel. A Secretaria do Patrimônio da União continuará a acompanhar e fiscalizar a utilização do bem.

Com a assinatura, a ocupação, que perdurava há décadas, passa a ser formalizada como cessão onerosa, gerando receita para a União, permitindo a recuperação de valores pretéritos, preservando a propriedade pública e garantindo a continuidade da estrutura destinada à formação esportiva.

Foto: Santos FC/ Divulgação

Fonte: Agência Brasil