Saiba as diretrizes para desenvolvimento do futebol feminino no Brasil

A nova lei que regulamenta o futebol feminino no Brasil foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento da modalidade em âmbito nacional. O texto legal reconhece o futebol feminino como prioridade da política pública esportiva e define ações destinadas a ampliar a participação das mulheres, fortalecer a profissionalização das competições e combater diferentes formas de discriminação.

Entre as principais disposições, a legislação prevê a promoção da equidade de oportunidades, considerando desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas a pessoas com deficiência. Também determina a adoção de medidas para garantir a segurança, a integridade física e psicológica das atletas, bem como a proteção dos direitos vinculados à gravidez e à maternidade.

A responsabilidade de promover condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino, tanto profissional quanto amador, foi atribuída ao Ministério do Esporte. As medidas previstas incluem o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o apoio a competições de base e o incentivo à elaboração de calendários organizados com antecedência para clubes, atletas e demais profissionais do setor.

O texto legal prevê ainda ações voltadas à capacitação e à empregabilidade de mulheres em diferentes funções relacionadas ao futebol, como arbitragem, treinamento, gestão e educação física. O governo poderá fomentar parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver talentos.

A norma estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, com o objetivo de incentivar a profissionalização gradual da modalidade. O governo federal deverá definir um cronograma para reduzir progressivamente esses limites até que as competições sejam totalmente profissionalizadas.

O Ministério do Esporte, em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e clubes, deverá elaborar protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no futebol. As medidas abrangerão atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras trabalhadoras da modalidade.

A lei altera dispositivos da Lei Geral do Esporte e impõe novas exigências às entidades esportivas. Essas exigências entrarão em vigor 180 dias após a publicação, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Também é prevista a elaboração de um plano de legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O plano deverá estar alinhado às estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino, com a expectativa de que o evento internacional amplie a participação das mulheres no esporte e aumente a profissionalização da modalidade.

Foto: Rafael Zocco/Ferroviária

Fonte: Agência Brasil