Lula sanciona marco legal da Copa do Mundo Feminina de 2027 e garante indenização a pioneiras

O governo federal oficializou as diretrizes para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como sede. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova legislação que assegura o cumprimento de exigências da Fifa e estabelece garantias jurídicas para o evento esportivo.

Marcada para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, a competição será disputada em oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A estimativa dos organizadores é atrair um público superior a 3 milhões de torcedores nos estádios.

O marco regulatório abrange tópicos essenciais como a facilitação de vistos para estrangeiros, regras de segurança pública, direitos de transmissão e regras para voluntariado. O texto também concede exclusividade comercial à Fifa nas imediações das arenas e autoriza o comércio de bebidas alcoólicas nos locais oficiais de partida.

Um dos grandes destaques da lei é a reparação histórica concedida às atletas que defenderam o país nos torneios pioneiros de 1988 e 1991. Cada jogadora convocada para essas competições — ou seus herdeiros legais — receberá uma premiação no valor de R$ 500 mil em reconhecimento ao pioneirismo no esporte.

A legislação também traz medidas de impacto no cotidiano do país. Estão previstos possíveis decretos de feriado nacional ou ponto facultativo nos dias de jogos da seleção brasileira, além de um ajuste obrigatório no calendário escolar para que as férias do meio do ano coincidam com o período do torneio.

Além dos aspectos operacionais, a nova lei promove diretrizes para impulsionar a equidade de gênero no futebol. O texto define ações para combater a discriminação, enfrentar a violência contra as mulheres e aumentar a representatividade feminina em cargos de gestão esportiva.

Esta será a décima edição da Copa do Mundo Feminina e a primeira organizada na América do Sul. Com 32 seleções na disputa, o Brasil tenta conquistar sua primeira estrela no torneio. A melhor campanha do país ocorreu em 2007, com o vice-campeonato mundial na China.

Foto: Valter Campanato

Fonte: Agência Brasil