Câmara aprova lei com medidas para promover futebol feminino no país

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. O projeto define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política pública esportiva do país e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover o futebol praticado por mulheres brasileiras.

A relatora do projeto, Jack Rocha, destacou que a proposta é especialmente importante devido à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. Segundo ela, o projeto representa um instrumento fundamental para a adoção de uma estratégia de longo prazo visando superar as desigualdades históricas impostas ao futebol feminino.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais. Na principal divisão das competições, será permitida a inscrição de no máximo quatro atletas não profissionais por equipe, enquanto nas demais divisões, o número pode ser de até seis jogadoras não profissionais por time. O texto também determina que o Executivo deve reduzir esses limites gradualmente, visando a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino.

Além disso, o projeto prevê incentivos para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol, bem como a publicação do calendário dos jogos com antecedência suficiente para permitir o planejamento dos clubes e atletas. As organizações esportivas devem disponibilizar a mesma estrutura utilizada pelas equipes masculinas para as equipes femininas.

O projeto também inclui uma mudança na Lei Geral do Esporte, tornando obrigatória a existência de equipes femininas em organizações formadoras de atletas na modalidade futebol. Além disso, estimula a ampliação da participação de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnicas, e exige a elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminino da FIFA de 2027.

Outras medidas previstas no projeto incluem o respeito irrestrito aos direitos das mulheres grávidas e da maternidade, bem como a criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol.

Em uma votação separada, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e como patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro. Segundo o autor do projeto, o futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, desempenhando um papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, e influenciando diversas expressões artísticas e culturais.

Divulgação/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil